Construtora Marquise é condenada por não respeitar estabilidade acidentária

que sofreram acidente de trabalho ou doença ocupacional e estavam em contrato de experiência

Extensionista rural que trabalhava em contato com lixo receberá adicional de insalubridade

durante todo contrato de trabalho esteve exposta a agentes nocivos decorrentes do manuseio de lixo

Negada estabilidade a trabalhadora que alegou ter sido dispensada de forma discriminatória

Ela afirmou que sofria pressões no ambiente de trabalho e que adquiriu a doença na vigência do

Turma absolve ex-diretor de TI da multa por descumprir período de ?quarentena?

contratação como condição para admissão do ex-diretor, mas somente dois meses depois, configurou alteração prejudicial do contrato do trabalho

Estabilidade provisória é garantida às gestantes inclusive durante aviso prévio

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o

Legislação esportiva não prevê compensação ao clube em justa causa de jogador

Lei prevê apenas que contrato especial desportivo de trabalho pode terminar por dispensa sem justa

TST julga dispensa discriminatória e manda reintegrar empregado com câncer

O empregador pode rescindir o contrato de trabalho de seus empregados quando entender necessário

TRT-MA diz que município emancipado não deve pagar por dívida trabalhista anterior ao desmembramento

A transposição de contrato de trabalho de um município para outro, em virtude de emancipação, não

Professor que teve dispensa divulgada pelo empregador na imprensa local será indenizado por dano moral

apresentar o motivo que o levou a romper o contrato de trabalho

Ficar 7 anos no mesmo local inviabiliza adicional de transferência

permaneceu no último local para onde foi deslocado, no qual houve a extinção do contrato de trabalho.

Transferência abusiva de empregada gestante leva empresa a pagar indenização substitutiva da estabilidade

transferir seus empregados para localidade diversa da constante do contrato de trabalho, no caso de extinção do estabelecimento

Embargos. Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

Demonstrados os fundamentos formadores da convicção do Juízo, não se configura a hipótese de negativa de prestação jurisdicional, ensejadora da declaração de nulidade do julgado.

Execução provisória. Garantia de execução. Hipoteca judiciária.

Recurso da reclamada. Dano moral. Assalto. Ônibus.

Mulher. Intervalo de 15 minutos antes de labor em sobrejornada. Constitucionalidade do art. 384 da CLT em face do art. 5º, I, da CF.

Troca de roupas na presença de funcionário da empresa. Caracterização da revista íntima. Dano moral.

Dano moral. Existência. Reparação pecuniária.

, reclamantes, por conta da decisão prolatada pela 2ª Vara do Trabalho de Maceió que julgou improcedentes

Dano moral. Secretário municipal. Responsabilidade do município.

Fere a honra e a dignidade, caracterizando situação passível de indenização por dano moral, imputar a enfermeira-chefe, publicamente, sem provas, responsabilidade pela falta de medicamento no posto de saúde.

Salário "in natura". Moradia. Trabalhador rural.

O MM.º Juiz da 3.ª Vara do Trabalho de Uberlândia, Dr. Erdman Ferreira da Cunha, pela r. sentença

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.